Execução Fiscal 0000358-56.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.872,38

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROGER DE OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO LAMOUNIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:27

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

23/04/2025, 12:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 01/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/580-6

02/04/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/03/2025, 17:06

Juntado(a)

14/03/2025, 17:04

Juntado(a)

14/03/2025, 16:59

Juntado(a)

12/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:50

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:27

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025

23/04/2025, 12:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 01/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0113/635/580-6

02/04/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 14:50

OUTROS

•19/12/2022, 16:03

01/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/03/2025, 17:06

Juntado(a)

14/03/2025, 17:04

Juntado(a)

14/03/2025, 16:59

Juntado(a)

12/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/01/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2022, 12:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2022, 16:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2022, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 13:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 13:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2022, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGER DE OLIVEIRA AZEVEDO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 19:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-56.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ROGER DE OLIVEIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000358-56.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOGRANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ROGER DE OLIVEIRA AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 17:59

Juntado(a) - Petição Inicial

24/08/2021, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/09/2018, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

13/09/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2018, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) DECISÕES E SENTENÇAS DOS EMBARGOS N. 6780-42.2016.4.01.3811

30/08/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/07/2017, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/05/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/03/2017, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/01/2017, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 14:08

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/09/2016, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 13:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2016, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2016, 18:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2015, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/11/2015, 13:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/11/2015, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2014, 15:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2014, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 13:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

07/05/2014, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 09:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2013, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 11:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2013, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2013, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2013, 11:18

OUTROS

•07/12/2022, 13:43

OUTROS

•30/08/2021, 18:01