Execução Fiscal 0035054-59.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.782,37

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE BARRETO CARRANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 22:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2021, 22:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/10/2021, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:43

Juntado(a)

15/09/2021, 14:40

Todas as movimentações(112)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 15:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 22:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/12/2021, 22:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/11/2021, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•14/10/2021, 12:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VIEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/10/2021, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:43

Juntado(a)

15/09/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 20:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035054-59.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA CARLOS ROBERTO VIEIRA ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035054-59.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA CARLOS ROBERTO VIEIRA ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035054-59.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA BAPTISTA DA SILVA CARLOS ROBERTO VIEIRA ANA & CARLOS TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:51

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2021, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

07/08/2018, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/07/2018, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/RENAJUD

20/02/2018, 11:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2017, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 17:11

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/09/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 18:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

21/03/2017, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 10:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital

14/04/2016, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 10:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/11/2015, 09:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2015, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2015, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2015, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2015, 15:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

20/10/2014, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 19:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

11/01/2013, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SEPIP ENCAM 30

15/03/2012, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET AUTOR

15/02/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 13:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2011, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2011, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/12/2011, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2011, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2011, 15:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

31/05/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2010, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2010, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2010, 17:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/06/2010, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

07/06/2010, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 18:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 11:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2010, 11:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2010, 16:52