Execução Fiscal 0003831-62.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 40.855,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS

Terceiro

PLANTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:02

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:28

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:16

Juntada de manifestação

25/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/03/2021, 09:44

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2021, 15:31

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 10:02

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:43

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 09:28

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:26

Decisão

•03/03/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:28

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:16

Juntada de manifestação

25/02/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/03/2021, 09:44

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2021, 15:31

Conclusos para decisão

11/02/2021, 10:24

Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PLANTAR REPRESENTACOES E COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003831-62.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 09:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ ABRIL/2020

12/04/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

26/03/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2019, 17:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD

12/02/2019, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 15:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2018, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2018, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2018, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2018, 13:34

Decisão

•19/02/2021, 12:47

Despacho

•04/02/2021, 10:27