Execução Fiscal 0006196-44.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOS

CPF

Reu

JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 14:11

Juntada de Certidão

28/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:50

Juntada de manifestação

03/01/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:55

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:55

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:41

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 11:41

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 14:11

Juntada de Certidão

28/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOS em 31/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2021, 11:41

Ato ordinatório

•30/08/2021, 18:25

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legal

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03/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 06:50

Juntada de manifestação

03/01/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 04:55

Publicado Sentença Tipo B em 30/11/2021.

03/12/2021, 04:55

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2021, 11:41

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:06

Decorrido prazo de J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006196-44.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDINO FRANCISCO VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 18:23

Juntada de volume

30/08/2021, 18:09

Desentranhado o documento

30/08/2021, 18:06

Juntada de volume

30/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2021, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2021, 11:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/02/2015, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2014, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 28 LEF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(APENSO: 3589869006)

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 28 LEF

07/04/2003, 14:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/04/2003, 14:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/04/2003, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2003, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2002, 14:28

REDISTRIBUICAO MANUAL

02/12/2002, 14:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/12/2002, 13:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/11/2002, 17:32

OFICIO DISTRIBUIDO

28/11/2002, 17:13

OFICIO EXPEDIDO - PLANILHA FAX123457

19/11/2002, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

08/10/2002, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2002, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 19.08.2002

17/08/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2002, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2002, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2002, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2002, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2002, 19:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 15:23

INICIAL AUTUADA

20/03/2002, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2002, 15:53