Execução Fiscal 0000573-55.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 83.999,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOM IMPORTADORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de TOM IMPORTADORA EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:16

Juntada de manifestação

04/03/2026, 20:19

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de TOM IMPORTADORA EIRELI - EPP em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:16

Juntada de manifestação

04/03/2026, 20:19

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 19:13

Decisão

•02/03/2026, 18:59

04/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

02/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2026, 18:59

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 17:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2025, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:48

Juntada de manifestação

04/07/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 18:47

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:47

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 14:15

Juntada de manifestação

13/02/2025, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:32

Decorrido prazo de TOM IMPORTADORA EIRELI - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000573-55.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOM IMPORTADORA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOM IMPORTADORA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 18:31

Juntada de volume

16/06/2021, 05:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 16:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/06/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

11/06/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

29/05/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 49). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR . 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 – INTIME-SE.

28/05/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.05.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO, PROT. 1467.

08/05/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/05/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

10/04/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 44). 2 - É ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE LOCALIZAR OS BENS DO DEVEDOR, A FIM DE SATISFAZER A SUA PRETENSÃO, E INDICÁ-LOS AO JUÍZO. IN CASU, A AUTORA PLEITEIA TRANSFERIR INDEVIDAMENTE A OBRIGAÇÃO DE DILIGENCIAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA PARA O PODER JUDICIÁRIO, SEM SEQUER TER DEMONSTRADO QUALQUER TENTATIVA DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DOS BENS DA DEVEDORA APTOS A SATISFAZER O DÉBITO EXEQUENDO. 3 - A PARTE EXEQUENTE PODE OBTER DIRETAMENTE O ENDEREÇO POSTAL DOS IMÓVEIS JUNTO AS PREFEITURAS DE MACAPÁ/AP E SANTANA/AP. ASSIM, SOMENTE QUANDO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE DA ATUAÇÃO JUDICIAL, É QUE O JUIZ DEVE ATUAR NO SENTIDO DE VASCULHAR O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA A DESCOBERTA E LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS. 4 - DESSA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO OU FORNEÇA O ENDEREÇO POSTAL DOS IMÓVEIS INDICADOS À CONSTRIÇÃO (NOME COMPLETO DA RUA/AVENIDA, NUMERAÇÃO DA RESIDÊNCIA, BAIRRO, CIDADE E O CEP), A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA IN LOCO E AVALIAÇÃO DO BEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

03/04/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.02.2019, PROT. 343.

06/02/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

06/02/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - COMUNICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

21/01/2019, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO DE TOM IMPORTADORA EIRELI.

08/11/2018, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 31). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA NA PETIÇÃO SUPRA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DOS BENS. 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/09/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16/07/2018, PROT. 2786

16/07/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

16/07/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

18/06/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2018, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA ,AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

10/05/2018, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE TOM IMPORTADORA EIRELI EPP

06/04/2018, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

22/03/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2018, 09:15

INICIAL AUTUADA

09/02/2018, 09:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2018, 14:01

Decisão

•02/03/2026, 18:59

Ato ordinatório

•11/12/2025, 09:54

Despacho

•19/09/2025, 17:19

Despacho

•30/05/2025, 18:47

Despacho

•30/05/2025, 18:47