Execução Fiscal 0029839-12.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 15.163.797,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 18:52

Juntada de Informação

06/06/2022, 18:38

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:37

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:02

Juntada de apelação

04/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:37

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:37

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 18:52

Juntada de Informação

06/06/2022, 18:38

Juntada de Certidão

06/06/2022, 18:37

Juntada de Informação

03/06/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:53

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 18:53

Sentença Tipo B

•15/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:02

Juntada de apelação

04/05/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 19:37

Juntada de Certidão

15/03/2022, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2022, 19:37

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2021, 19:12

Decorrido prazo de SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:14

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029839-12.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029839-12.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE SILVEIRA PASSOS CRISOSTOMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 08:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/11/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

20/11/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 06.11.2012

07/11/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2012, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/03/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

22/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 15:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

14/02/2012, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2011, 19:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/04/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2010, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2009, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 04:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2008, 12:31

Ato ordinatório

•30/03/2021, 19:12

Petição intercorrente

•10/01/2013, 15:10

Certidão

•07/11/2012, 18:25

Decisão

•07/11/2012, 18:22

Certidão

•26/09/2012, 07:42

Certidão

•08/02/2012, 16:00

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:47

Ato ordinatório

•25/03/2010, 19:49

Despacho

•17/09/2009, 04:16