Execução Fiscal 0053684-95.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.120,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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TEL GAS LORRAINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELO GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:57

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/04/2026, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 21:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 01:10

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08/04/2026, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/03/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 21:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 21:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 01:57

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/01/2026, 20:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/01/2026, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

29/12/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

29/12/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/11/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 02:43

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/08/2025, 15:54

Juntada de certidão

13/08/2025, 20:32

Decisão interlocutória

21/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 21:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2024, 19:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEL GAS LORRAINE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053684-95.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: TEL GAS LORRAINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEL GAS LORRAINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 20:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital expedido, aguardando conferência

08/06/2018, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/03/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

05/05/2017, 07:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 10:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

15/05/2015, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA M- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/04/2014, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 10:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 17:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2012, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/10/2012, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2012, 14:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/10/2012, 14:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2025, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 02:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:21

OUTROS

•19/04/2024, 19:18