Execução Fiscal 0053684-95.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2012

Valor da Causa

R$ 9.120,24

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

TEL GAS LORRAINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de TEL GAS LORRAINE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de TEL GAS LORRAINE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

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01/09/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - Edital expedido, aguardando conferência

08/06/2018, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

05/05/2017, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/05/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

15/05/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA M- RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/04/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/10/2012, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2012, 14:12

INICIAL AUTUADA

29/10/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2012, 17:53