Execução Fiscal 0011254-55.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 39.210,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CYRO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

C. PINHEIRO SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 23/03/2026

27/03/2026, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:57

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 12:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:30

Transitado em Julgado em 23/03/2026

27/03/2026, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:57

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2026, 12:35

Sentença Tipo B

•23/03/2026, 12:35

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 12:35

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 12:35

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2026, 12:35

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Juntada de pedido de extinção do processo

23/01/2026, 09:49

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2026, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:33

Decorrido prazo de C. PINHEIRO SILVA LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de CYRO PINHEIRO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011254-55.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYRO PINHEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYRO PINHEIRO DA SILVA C. PINHEIRO SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011254-55.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CYRO PINHEIRO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CYRO PINHEIRO DA SILVA C. PINHEIRO SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 19:13

Juntada de volume

21/06/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 145). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

09/07/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 18/06/19.

19/06/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/06/2019, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE C. PINHEIRO SILVA LTDA E CYRO PINHEIRO DA SILVA

22/04/2019, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CYRO PINHEIRO DA SILVA E C. PINHEIRO SILVA LTDA.

03/04/2019, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

13/03/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02/10/2018, PROT. 3893

02/10/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

02/10/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/08/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

27/07/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, O REQUISITO CONSTANTE NO ITEM "C" NÃO FOI ATENDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS Nº 992-75.2018.4.01.3100 SÃO MAIS RECENTES. 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

26/07/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11/05/2018, PROT. 1723

11/05/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/05/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/04/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

09/03/2018, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) C. PINHEIRO SILVA LTDA - EPP.

23/02/2018, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

30/01/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22/08/2017, PROT. 4735

22/08/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.07.2017, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PROT. 3894.

06/07/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - NÃO HÁ QUE SE FALAR NO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSIDERANDO QUE, DADA OPORTUNIDADE À EXEQUENTE, ESTA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE EVENTUAIS CAUSAS IMPEDITIVAS/SUSPENSIVAS DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA, E QUE O PROCESSO DEVE SEGUIR SUA MARCHA, INTIME-SE A EXEQUENTE DA PRESENTE, E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

12/06/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 16:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 18.04.2017.

19/04/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/04/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO O RECURSO ADEQUADO A, CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO E, POR FIM, A CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). 2 - NOS TERMOS DO ART. 1.001, DO CPC, "DOS DESPACHOS NÃO CABE RECURSO". 3 - VERIFICA-SE ASSIM, PELA LEITURA DOS ARTIGOS REFERIDOS, QUE O RECURSO MANEJADO É INCABÍVEL, EM VIRTUDE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E PELO FATO DO DESPACHO SER DESTITUÍDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO. 4 - ANTE O EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5 - INTIME-SE. CUMPRA-SE.

29/03/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELA EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 15.03.2017.

15/03/2017, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/03/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/03/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/01/2017, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 12:43

Despacho

•16/01/2026, 16:11

Despacho

•16/01/2026, 16:11