Execução Fiscal 0024791-71.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/07/2014
Valor da Causa
R$ 542.927,91
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
21/11/2023, 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/11/2023, 14:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ARC ENGENHARIA LTDA
CNPJ
96.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023, 14:32
Juntada de Certidão
20/11/2023, 14:32
Juntada de Certidão
13/11/2023, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023, 18:22
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 18:22
Conclusos para decisão
27/04/2023, 14:47
Juntada de petição intercorrente
03/02/2023, 12:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 18:08
Juntada de Certidão
20/06/2022, 18:08
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 18:08
Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Juntada de petição intercorrente
22/09/2021, 23:30
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de manifestação
21/11/2023, 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/11/2023, 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023, 14:32
Juntada de Certidão
20/11/2023, 14:32
Juntada de Certidão
13/11/2023, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023, 18:22
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 18:22
Conclusos para decisão
27/04/2023, 14:47
Juntada de petição intercorrente
03/02/2023, 12:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 18:08
Juntada de Certidão
20/06/2022, 18:08
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 18:08
Decorrido prazo de ARC ENGENHARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Juntada de petição intercorrente
22/09/2021, 23:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024791-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARC ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARC ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 20:23
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 20:23
Juntada de certidão de processo migrado
30/08/2021, 20:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2021, 11:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/10/2016, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2016, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
03/10/2016, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 09:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2016, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2016, 09:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/09/2016, 09:07
OFICIO DISTRIBUIDO
29/09/2016, 09:07
OFICIO EXPEDIDO
20/09/2016, 13:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/05/2016, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016, 12:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2016, 17:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/05/2016, 17:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/02/2016, 18:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/01/2016, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/08/2015, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2015, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARTE EXECUTADA
16/06/2015, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2015, 15:53
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/06/2015, 15:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/06/2015, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA e-CAC
03/06/2015, 10:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/05/2015, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2015, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
30/03/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2015, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2015, 18:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/03/2015, 11:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2015, 16:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2014, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2014, 14:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/10/2014, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014, 16:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
23/09/2014, 15:46
INICIAL AUTUADA
23/09/2014, 15:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/09/2014, 13:29
Documentos
Decisão
•
20/11/2023, 14:32
Decisão
•
28/04/2023, 18:22
Ato ordinatório
•
20/06/2022, 18:08