Execução Fiscal 0016129-53.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 146.336,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRIMOR AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANALU APARECIDA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 16:33

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:02

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/05/2024, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:34

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2025, 16:02

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:20

Decisão (anexo)

•07/10/2025, 16:21

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 16:33

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/09/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 13:02

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/05/2024, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 10:34

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:31

Cancelada a conclusão

08/11/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

24/08/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:59

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:14

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de PRIMOR AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:19

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016129-53.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMOR AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMOR AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

30/08/2021, 20:30

Juntada de volume

30/08/2021, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 17:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 17:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

06/02/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

05/11/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

30/10/2019, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/09/2019, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/06/2015, 17:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO

23/01/2015, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1RIFSA- 679/2014

09/01/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS

25/11/2014, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. A PRIMOR AGROPECUARIA DO NORDESTE LTDA

24/11/2014, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 08:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

05/05/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

05/05/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/03/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

29/07/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXECUTADA: OFERECE BEM À PENHORA

28/05/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA

22/05/2013, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AOS AUTOS MANDADO EXPEDIDO.

03/05/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

22/04/2013, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 08:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2012, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

01/02/2012, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2011, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

05/08/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2009, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2009, 14:48

INICIAL AUTUADA

16/06/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2007, 15:52

Despacho

•03/09/2024, 16:18

Despacho

•10/03/2023, 10:34

Despacho

•06/04/2022, 18:59

Despacho

•15/10/2021, 16:19