Cumprimento de sentença 0042250-68.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO JOSE FERNANDES

OAB/DF 64075·CPF·Representa: Réu

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA

CPF·Representa: Réu

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB/DF 15192·CPF·Representa: Réu

MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO

OAB/DF 11712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

11/10/2025, 11:22

Juntada de cálculos judiciais

11/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(125)

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

11/10/2025, 11:22

Juntada de cálculos judiciais

11/10/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2025, 14:23

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 18:16

Despacho

•05/05/2025, 18:16

07/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:17

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 18:16

Juntada de Certidão

05/05/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:04

Processo Desarquivado

19/06/2023, 12:00

Juntada de cumprimento de sentença

20/03/2023, 20:21

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 15:09

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 16:11

Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042250-68.2000.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO JOSE FERNANDES - DF64075 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA FABIANO JOSE FERNANDES - (OAB: DF64075) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

31/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 21:07

Juntada de Certidão

30/08/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 13:36

Conclusos para despacho

18/02/2021, 18:08

Juntada de manifestação

12/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 20:16

Juntada de manifestação

28/10/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 13:42

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:32

Recebidos os autos

20/08/2020, 17:01

Juntada de Petição (outras)

20/08/2020, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

31/10/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/02/2009, 18:16

REMESSA ORDENADA: TRF

02/10/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/07/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SECRETARIA

11/12/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2007, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/01/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 17:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/09/2006, 17:00

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/09/2006, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM - PROX DOS 210/C

07/10/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2005, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2005, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2004, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 92128955

26/10/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2004, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2004, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS.

14/07/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2004, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

14/05/2004, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2004, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2004, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2004, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2004, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2004, 17:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/10/2003, 15:29

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/10/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2003, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 11:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/04/2003, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2001, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2000, 16:15

INICIAL AUTUADA

04/12/2000, 10:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/11/2000, 13:49

Cumprimento de Sentença

•20/03/2023, 20:21

Despacho

•26/08/2021, 13:36

Despacho

•03/09/2020, 13:42

Acórdão

•17/06/2020, 16:56