Execução Fiscal 0054467-82.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.175,78

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:27

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 09:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:35

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:46

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:45

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 09:03

24/09/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 16:27

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 09:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:03

Conclusos para despacho

16/06/2021, 17:35

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 16:21

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO PGF

17/09/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/07/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

14/07/2020, 14:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2019, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

06/10/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/03/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/03/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 16:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

28/09/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 18:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 13:13

CITACAO: ORDENADA

26/11/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 10:59

INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2015, 14:00