Procedimento Comum Cível 1071654-49.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.955.701,78

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021, 08:18

Juntada de Informação

29/09/2021, 16:49

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 17:21

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1071654-49.2020.4.01.3400. AUTOR: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe. Brasília - DF, 25 de agosto de 2021. assinado digitalmente pelo juiz

31/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 23:06

Juntada de Certidão

30/08/2021, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 23:06

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:35

Juntada de apelação

23/08/2021, 15:51

Juntada de manifestação

01/08/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 20:41

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/10/2021, 08:18

Juntada de Informação

29/09/2021, 16:49

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 17:21

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 23:06

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 20:41

01/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1071654-49.2020.4.01.3400. AUTOR: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe. Brasília - DF, 25 de agosto de 2021. assinado digitalmente pelo juiz

31/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 23:06

Juntada de Certidão

30/08/2021, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 23:06

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:35

Juntada de apelação

23/08/2021, 15:51

Juntada de manifestação

01/08/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 20:41

Juntada de Certidão

26/07/2021, 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 14:57

Juntada de Informação

21/06/2021, 11:44

Juntada de contrarrazões

14/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:51

Juntada de apelação

09/05/2021, 18:55

Juntada de contrarrazões

09/05/2021, 18:52

Juntada de apelação

09/05/2021, 18:51

Juntada de embargos de declaração

07/05/2021, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 15:50

Juntada de Certidão

30/04/2021, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 15:49

Julgado improcedente o pedido

30/04/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 10:37

Juntada de réplica

05/04/2021, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 18:51

Juntada de contestação

01/03/2021, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:30

Juntada de Informação de Prevenção

07/01/2021, 10:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF

07/01/2021, 10:49

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

22/12/2020, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 19:34

Sentença Tipo A

•30/04/2021, 15:49

Despacho

•25/02/2021, 10:07