Procedimento Comum Cível 0012955-94.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 53.288,28

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

MAURO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELA MONDEGO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

MAURO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELA MONDEGO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

QUANTUM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

K2 INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 14:52

Juntada de Informação

18/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 16:43

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:11

Juntada de recurso adesivo

21/10/2021, 18:07

Juntada de contrarrazões

21/10/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2021, 11:12

Juntada de volume

09/10/2021, 11:12

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 14:52

Juntada de Informação

18/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:27

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 16:43

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:29

Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 15:16

10/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:11

Juntada de recurso adesivo

21/10/2021, 18:07

Juntada de contrarrazões

21/10/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/10/2021, 11:12

Juntada de volume

09/10/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/10/2021, 11:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/09/2021, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/09/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "[...] ANTE O EXPOSTO, acolho em parte os pedidos formulados na petição inicial (CPC 487 I) para condenar as Requeridas a restituírem aos Autores, em dobro, os valores exigidos a título de juros de construção, pagos a partir de 15/10/2014. Sobre os aludidos valores deverá incidir correção monetária desde o efetivo pagamento de cada prestação até a data da citação, a partir de quando deverão ser aplicados juros Selic (nos quais já está embutida a correção monetária). Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, devendo: a) 4% (quatro por cento) serem pagos pelos Autores aos patronos das Requeridas, ficando a presente condenação suspensa pelo prazo de cinco anos (CPC 98 § 3º), em face dos benefícios de assistência judiciária gratuita, que ora defiro; e b) 6% (seis por cento) serem pagos pelas Requeridas em favor dos patronos dos Requerentes. Custas e despesas processuais distribuídas entre as partes na proporção acima indicada, ficando suspenso o recolhimento, em relação aos Autores, haja vista a Justiça gratuita deferida. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

01/09/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/08/2021, 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/06/2021, 10:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2020, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 22/10/2019.

22/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 3588/2019

29/03/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº3042/2019

28/02/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 19/02/2019.

19/02/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/01/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista sobre a produção de prova às partes...

25/01/2019, 08:19

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA 403/2019

25/01/2019, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 29/11/2018.

29/11/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - intimar ao autor das contestações

01/10/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:02

EXTRACAO DE CERTIDAO

01/10/2018, 15:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação n 18022

01/10/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Dar vista ao Autor

24/08/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO 208/2018

17/08/2018, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2018, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC Nº. 208/2018: QUANTUM ENGENHARIA LTDA E OUTRO.

30/04/2018, 15:46

CITACAO: ORDENADA

28/02/2018, 08:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 24759/2017

30/09/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 15/08/2017.

15/08/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 152/2017

23/05/2017, 11:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 12089

09/05/2017, 17:33

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/05/2017, 17:19

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - 13ª VARA

25/04/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEF

25/04/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS CEF - Carga CEF

23/03/2017, 17:42

CONCILIACAO NAO REALIZADA

16/03/2017, 15:00

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/03/2017, 15:23

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/03/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS CEF - EFEIVAMENTE RETIRADO EM 03/03/2017

02/03/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 02/03/2017.

02/03/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2017, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 152/2017: QUANTUM ENGENHARIA LTDA E K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA.

24/02/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:52

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/02/2017, 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/02/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 16:32

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

23/02/2017, 16:32

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - autos remetidos ao NUCJU efetivamente em 29/04/2016

23/02/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - autos devolvidos com despacho efetivamente em 29/04/2016

23/02/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - autos despachados efetivamente em 29/04/2016

23/02/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 15:25

INICIAL AUTUADA

25/04/2016, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 13:31

Acórdão

•16/12/2025, 15:19

Ato ordinatório

•24/01/2022, 11:05