Execução Fiscal 0032402-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 58.146,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ CRUZ DANTAS

CPF

Reu

J L C DANTAS MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de J L C DANTAS MERCEARIA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CRUZ DANTAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:56

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 19:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:15

Decorrido prazo de J L C DANTAS MERCEARIA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CRUZ DANTAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:11

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legal

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26/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:48

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:11

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CRUZ DANTAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de J L C DANTAS MERCEARIA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:09

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032402-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ CRUZ DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L C DANTAS MERCEARIA - ME JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032402-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ CRUZ DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L C DANTAS MERCEARIA - ME JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032402-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ CRUZ DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L C DANTAS MERCEARIA - ME JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032402-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ CRUZ DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J L C DANTAS MERCEARIA - ME JORGE LUIZ CRUZ DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/02/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

31/05/2010, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2010, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

24/04/2010, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010

23/04/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/07/2009, 12:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2009, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2007, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2007, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2007, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2007, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 11:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEMM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/11/2003, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS.

22/10/2003, 08:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2003, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2003, 15:39

Despacho

•19/02/2021, 10:43

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 15:05

Ato ordinatório

•23/01/2013, 16:43

Petição intercorrente

•13/02/2012, 10:02

Certidão

•13/02/2012, 10:01

Decisão

•05/12/2011, 15:57

Certidão

•02/08/2011, 17:23

Despacho

•15/10/2010, 18:51

Certidão

•23/04/2010, 13:38

Decisão

•23/04/2010, 13:32

Certidão

•15/04/2010, 13:29

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:00

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:11

Despacho

•19/02/2021, 10:43

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:10

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•08/08/2016, 15:05

Ato ordinatório

•23/01/2013, 16:43

Petição intercorrente

•13/02/2012, 10:02

Certidão

•13/02/2012, 10:01

Decisão

•05/12/2011, 15:57

Certidão

•02/08/2011, 17:23

Despacho

•15/10/2010, 18:51

Certidão

•23/04/2010, 13:38

Decisão

•23/04/2010, 13:32

Certidão

•15/04/2010, 13:29

Despacho

•18/09/2009, 18:00

Despacho

•18/09/2009, 18:00

Despacho

•18/09/2009, 18:00

Despacho

•18/09/2009, 18:00

Despacho

•18/09/2009, 17:59