Execução Fiscal 0017091-60.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

CTS TRANSPORTES SANEAMENTO LTDA

Terceiro

CTS TRANSPORTES SANEAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:23

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 19:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:29

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2025, 14:34

Despacho

•02/07/2025, 16:09

15/07/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 16:23

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:58

Processo Desarquivado

01/07/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de CTS TRANSPORTES SANEAMENTO LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ESPIRITO SANTO CREAES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017091-60.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ESPIRITO SANTO CREAES POLO PASSIVO: CTS TRANSPORTES SANEAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTS TRANSPORTES SANEAMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017091-60.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ESPIRITO SANTO CREAES POLO PASSIVO: CTS TRANSPORTES SANEAMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ESPIRITO SANTO CREAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2018, 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 12:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2014, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 09:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/09/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/02/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 15:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2010, 10:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 09:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B13

02/10/2008, 08:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 08:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 01

17/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2003, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2003, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG RETORNO AR

03/11/2003, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2003, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

22/09/2003, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2003, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2003, 09:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2003, 17:49

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2003, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2003, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2003, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2002, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2002, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2002, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2002, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2002, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2001, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2000, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2000, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2000, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/09/2000, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2000, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2000, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

12/07/2000, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

21/06/2000, 18:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2000, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2000, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2000, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2000, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2000, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2000, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2000, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/1999, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/07/1999, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/1999, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/1999, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 15:17

INICIAL AUTUADA

07/07/1999, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/1999, 14:42

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Despacho

•29/03/2017, 14:55

Certidão

•04/09/2014, 14:35

Decisão

•04/09/2014, 14:34

Certidão

•01/09/2014, 15:09

Despacho

•19/11/2008, 18:11

Despacho

•19/11/2008, 18:10

Despacho

•19/11/2008, 18:09

Despacho

•19/11/2008, 18:09

Despacho

•19/11/2008, 18:09

Despacho

•19/11/2008, 18:08

Despacho

•19/11/2008, 18:08

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/07/2025, 14:34

Despacho

•02/07/2025, 16:09

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•09/07/2018, 14:32

Despacho

•29/03/2017, 14:55

Certidão

•04/09/2014, 14:35

Decisão

•04/09/2014, 14:34

Certidão

•01/09/2014, 15:09

Despacho

•19/11/2008, 18:11

Despacho

•19/11/2008, 18:10

Despacho

•19/11/2008, 18:09

Despacho

•19/11/2008, 18:09

Despacho

•19/11/2008, 18:09

Despacho

•19/11/2008, 18:08

Despacho

•19/11/2008, 18:08

Despacho

•19/11/2008, 18:08

Despacho

•19/11/2008, 18:07

Despacho

•19/11/2008, 18:07

Decisão

•19/11/2008, 18:07

Despacho

•19/11/2008, 18:07

Despacho

•19/11/2008, 18:06