Execução Fiscal 0014897-09.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.117,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO RUFINO

CPF

Reu

PAULO RUFINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:54

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 15:54

Processo Desarquivado

07/07/2022, 09:42

Arquivado Provisoramente

07/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Juntada de manifestação

11/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de PAULO RUFINO - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAULO RUFINO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:54

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 15:54

Processo Desarquivado

07/07/2022, 09:42

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 15:54

Despacho

•07/07/2022, 09:41

07/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:16

Juntada de manifestação

11/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de PAULO RUFINO - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de PAULO RUFINO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014897-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RUFINO PAULO RUFINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014897-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO RUFINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RUFINO PAULO RUFINO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 11:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2012, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2010, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2010, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2009, 15:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/11/2009, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Bacenjud

24/06/2009, 13:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/06/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/06/2009, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 09:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/03/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/03/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/11/2007, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

26/10/2007, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

27/07/2007, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2007, 17:50

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:45

Despacho

•28/02/2013, 14:55

Certidão

•19/03/2012, 14:57

Decisão

•19/03/2012, 14:40

Certidão

•15/03/2012, 13:38

Ato ordinatório

•05/10/2010, 00:43

Despacho

•24/11/2009, 10:32

Certidão

•24/06/2009, 13:27

Decisão

•18/06/2009, 00:23

Despacho

•04/08/2008, 09:28