Execução Fiscal 0012602-28.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.505,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

26/09/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 17:05

Desentranhado o documento

01/09/2025, 17:05

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:49

Todas as movimentações(98)

Juntada de manifestação

26/09/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 14:57

Despacho

•06/11/2024, 16:49

02/09/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:22

Juntada de Certidão

01/09/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2025, 17:05

Desentranhado o documento

01/09/2025, 17:05

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:06

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 11:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012602-28.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012602-28.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HINDENBURG VASCONCELOS DE LYRA RABELLO CONSIN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2019, 13:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/10/2014, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2011, 12:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2010, 14:53

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2010, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2009, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2009, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

26/08/2009, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/08/2009, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2009, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2009, 18:51

PROCESSO DIGITALIZADO

01/06/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2009, 11:03

Despacho

•18/06/2024, 11:01

Despacho

•27/08/2020, 17:23

Certidão

•03/04/2019, 13:46

Decisão

•03/04/2019, 13:43

Certidão

•28/03/2019, 18:15

Despacho

•19/09/2016, 14:37

Despacho

•17/09/2015, 17:30

Despacho

•15/10/2014, 14:45

Despacho

•18/02/2013, 14:19

Despacho

•17/01/2013, 17:02

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Ato ordinatório

•18/05/2011, 13:11

Despacho

•14/07/2010, 09:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/09/2025, 14:57

Despacho

•06/11/2024, 16:49

Despacho

•18/06/2024, 11:01

Despacho

•27/08/2020, 17:23

Certidão

•03/04/2019, 13:46

Decisão

•03/04/2019, 13:43

Certidão

•28/03/2019, 18:15

Despacho

•19/09/2016, 14:37

Despacho

•17/09/2015, 17:30

Despacho

•15/10/2014, 14:45

Despacho

•18/02/2013, 14:19

Despacho

•17/01/2013, 17:02

Despacho

•23/08/2011, 17:16

Ato ordinatório

•18/05/2011, 13:11

Despacho

•14/07/2010, 09:07

Ato ordinatório

•17/11/2009, 14:00

Despacho

•06/07/2009, 14:01