Execução Fiscal 0045013-56.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 29.977,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Juntada de manifestação

17/12/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:07

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:07

Despacho

•06/10/2023, 19:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/02/2024, 08:13

Juntada de manifestação

17/12/2023, 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:07

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:20

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:59

Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:59

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:26

Arquivado Provisoramente

17/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045013-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045013-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045013-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045013-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA SOUSA MAZALI ESTACAO DO BANHO COMERCIO DE PERFUMARIA ACESSORIOS & DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/12/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

25/11/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

19/03/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 08:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2013, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - incluir corresponsável

12/04/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/08/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2011, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 17.11.2011

18/11/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO

04/10/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2011, 17:47

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:59

Despacho

•17/02/2021, 14:30

Ato ordinatório

•15/12/2016, 09:54

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:17

Decisão

•16/08/2016, 16:52

Certidão

•12/08/2016, 14:00

Despacho

•18/11/2011, 18:38