Execução Fiscal 0016246-28.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIMAR MARTINS

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de JAIMAR MARTINS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:30

Juntada de manifestação

07/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:12

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de JAIMAR MARTINS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•18/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:12

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legal

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06/05/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 18:12

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:30

Juntada de manifestação

07/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de JAIMAR MARTINS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016246-28.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIMAR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA JAIMAR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016246-28.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIMAR MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ALTERNATIVA LTDA JAIMAR MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2012, 17:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2011, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 15:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12-B 1

19/09/2008, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/05/2007, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/03/2007, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/06/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2005, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 14:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/08/2005, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-92125085

21/11/2002, 16:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/11/2001, 13:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/03/2001, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/07/1999, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

15/07/1999, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/1999, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

02/07/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 18:13

INICIAL AUTUADA

30/06/1999, 08:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/1999, 14:14

Despacho

•06/11/2013, 17:34

Certidão

•06/03/2012, 15:50

Decisão

•06/03/2012, 15:44

Certidão

•05/03/2012, 14:46

Despacho

•15/03/2011, 14:29

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•11/11/2008, 15:45

Decisão

•11/11/2008, 15:45

Despacho

•11/11/2008, 15:45

Despacho

•11/11/2008, 15:45

Despacho

•11/11/2008, 15:44

Despacho

•11/11/2008, 15:44

Despacho

•11/11/2008, 15:44