Execução Fiscal 0014986-81.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB/DF 20913·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALIPIO MAIA

OAB/DF 26672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PAULO SERGIO MARTINS

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO

CPF

Reu

EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Juntada de manifestação

12/03/2024, 10:59

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:12

Todas as movimentações(202)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 15:12

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:05

06/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:20

Juntada de manifestação

12/03/2024, 10:59

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:54

Juntada de manifestação

07/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 10:13

Juntada de Certidão

03/04/2023, 08:56

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 08:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014986-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PAULO SERGIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014986-81.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PAULO SERGIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2014, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2010, 17:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-61

09/10/2008, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/10/2008, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2008, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 26

02/10/2008, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/06/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/04/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

23/03/2007, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

19/03/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2007, 17:34

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/01/2007, 17:34

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/11/2006, 09:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/11/2006, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2006, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2006, 14:09

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/06/2006, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/02/2006, 08:55

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

07/02/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/01/2006, 17:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2004, 14:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/11/2003, 14:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/10/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

04/09/2003, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2003, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 16:08

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2003, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2003, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2003, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2002, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2002, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

05/08/2002, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2002, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2002, 13:28

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2002, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2002, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2002, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

02/04/2002, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2002, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2002, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 09:40

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2001, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO NOS EMBARGOS A EXECUCAO

24/08/2001, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

25/07/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2001, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2001, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:28

REMETIDOS CONTADORIA

29/05/2001, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/05/2001, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - (4A.)

22/05/2001, 19:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2001, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2001, 10:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2000, 13:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/06/2000, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2000, 15:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/1999, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/1999, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/10/1999, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1999, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

31/08/1999, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1999, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/07/1999, 08:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/06/1999, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1999, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/1999, 13:05

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

06/05/1999, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/1999, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/1999, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR INVENTARIO

08/10/1998, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/1998, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1998, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

10/08/1998, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/1998, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/07/1998, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/06/1998, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALLIACAO

29/05/1998, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/05/1998, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/05/1998, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1998, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1998, 12:41

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA

27/04/1998, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/1998, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

27/03/1998, 17:57

REMETIDOS CONTADORIA

25/03/1998, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/03/1998, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

17/03/1998, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/1998, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/1998, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1998, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

20/11/1997, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/11/1997, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

10/11/1997, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/08/1997, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/08/1997, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/1997, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/1997, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/1997, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/06/1997, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/1997, 16:46

Despacho

•20/01/2015, 17:16

Despacho

•16/10/2014, 17:16

Certidão

•04/07/2014, 08:18

Petição intercorrente

•04/07/2014, 08:18

Petição intercorrente

•04/07/2014, 08:18

Despacho

•27/03/2012, 18:25

Despacho

•15/12/2010, 00:36

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 15:12

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:05

Despacho

•20/01/2015, 17:16

Despacho

•16/10/2014, 17:16

Certidão

•04/07/2014, 08:18

Petição intercorrente

•04/07/2014, 08:18

Petição intercorrente

•04/07/2014, 08:18

Despacho

•27/03/2012, 18:25

Despacho

•15/12/2010, 00:36

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:23

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:22

Despacho

•13/01/2009, 14:21

Despacho

•13/01/2009, 14:21

Despacho

•13/01/2009, 14:20

Despacho

•13/01/2009, 14:20

Despacho

•13/01/2009, 14:20

Despacho

•13/01/2009, 14:20

Despacho

•13/01/2009, 14:19

Despacho

•13/01/2009, 14:19

Despacho

•13/01/2009, 14:18