Execução de Título Extrajudicial 0001216-72.2002.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MOACIR JOSE SANTANA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SANTANA ALVES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:55

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:06

Juntada de certidão de redistribuição

25/09/2023, 08:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:47

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SANTANA ALVES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Publicado Despacho em 11/10/2023.

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 08:55

Acórdão

•27/07/2023, 18:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:55

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 08:55

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:06

Juntada de certidão de redistribuição

25/09/2023, 08:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/05/2023, 08:47

Juntada de Informação

23/05/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SANTANA ALVES em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:10

Juntada de apelação

16/02/2023, 17:17

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:35

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:35

Embargos de declaração não acolhidos

13/02/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 08:41

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SANTANA ALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:31

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 22:52

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão

26/04/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 16:29

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão

11/12/2021, 19:34

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2021, 00:48

Juntada de Certidão

28/11/2021, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 00:48

Conclusos para despacho

28/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de MOACIR JOSE SANTANA ALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 03:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 03:22

Conclusos para despacho

27/09/2021, 23:17

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-72.2002.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MOACIR JOSE SANTANA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR JOSE SANTANA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 07:43

Juntada de volume

16/06/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 15:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 07:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 142, PROCEDI À SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17).

17/07/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29/06/2018, PROT. 2605

29/06/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

29/06/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

25/06/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 141). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS (ART. 921, § 2º, DO CPC). 4 - INTIME-SE.

12/06/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04/06/2018, PROT. 2018

04/06/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

04/06/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

07/05/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO APOIO LOGÍSTICO PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA (FLS. 133-134), BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

26/04/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 26/02/18.

27/02/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

27/02/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

02/02/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

22/01/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/11/2017, PROT. 6330

16/11/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

14/11/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

27/10/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DE SUA ADVOCACIA GERAL.

27/10/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO (FL. 125), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

25/10/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTCOLADA EM 19/06/2017 - PROT. 3599

19/06/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

19/06/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 10:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE MOACIR JOSE SANTANA ALVES.

30/05/2017, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MOACIR JOSE SANTANA ALVES.

04/04/2017, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 116-118). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL INDICADO (FLS. 112-113), DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR A SITUAÇÃO DO BEM IMÓVEL. 3 - O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA FICA CONDICIONADO AO FORNECIMENTO DE APOIO LOGÍSTICO PELA PARTE EXEQUENTE, A QUAL DEVERÁ AJUSTAR PREVIAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA O DIA E O HORÁRIO DE SUA REALIZAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

06/03/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.12.2016, PROT. 6915.

12/12/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

12/12/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

11/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2016, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FLS. 112-113). 2 - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA, É IMPENHORÁVEL (ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 833, VIII, DO CPC). 3 - DESSA FORMA, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE COMPROVE QUE O IMÓVEL DISCRIMINADO NÃO SE TRATA DE BEM ALCANÇADO PELA IMPENHORABILIDADE, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA CLASSIFICADO COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL (FL. 37) (LEI Nº 8.629/93).

03/11/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA AGU

12/07/2016, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

12/07/2016, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

01/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU.

28/06/2016, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO (FL.108), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2 - APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

13/06/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/03/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 18/02/2015 (PROT. 678).

19/02/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 18/02/2015 (PROT. 678).

19/02/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

19/02/2015, 10:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

05/12/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE.....

02/12/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOALDO EM 17/09/2014. (PROT.4863).

18/09/2014, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOALDO EM 17/09/2014. (PROT.4863).

18/09/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

17/09/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

08/08/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

04/08/2014, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/05/2014. (PROT.1898).

09/05/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, REQUERENDO RENOVAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 07/05/2014. (PROT.1898).

09/05/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

07/05/2014, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

25/04/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE.

07/04/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO AGU

23/10/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

23/10/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2013, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERA

01/10/2013, 08:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 29/8/2013

29/08/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da agu

25/04/2013, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

25/04/2013, 19:01

CARGA: RETIRADOS AGU

19/04/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2013, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores via Bacenjud (fl. 85), intime-se a exequente para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, visto que o último por ela apresentado data de 2007 (fls. 55/56).

17/04/2013, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

03/10/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA AGU

20/09/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2012, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

11/09/2012, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2011, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

30/08/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

28/07/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

25/05/2011, 19:38

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2011, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/05/2011, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

25/02/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

30/11/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIÃO

26/10/2010, 19:25

CARGA: RETIRADOS AGU

22/10/2010, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2010, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bem não passivel de penhora

06/09/2010, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

27/07/2010, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 73. Desentranhe-se o mandado de fl. 71 para nova tentativa das diligências ali determinadas. Instrua-se o mandado desentranhado com cópia do petitório acima referido.

16/07/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO.

30/04/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXQTE

01/12/2009, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2009, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/06/2009, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado às fls. 68/69. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel identificado às fls. 36/42, esclarecendo que o apoio logístico (transporte e funcionário para precisar a localização do imóvel) será feito mediante prévio acerto do Sr. Oficial de Justiça com a Procuradoria da UNião neste Estado. No entanto, no que se refere ao servidor para dar apoio à diligência, a exeqüente é quem deverá intermediar os contatos administrativos com o INCRA/AP, de forma que a diligência não sofra interrupção no dia marcado para sua realização. O transporte para a diligência será viabilizado conforme informado na petição de fls. 68/69, a qual deverá fazer parte integrante do mandado juntamente com cópia do presente despacho. Intime-se.

29/05/2009, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

25/02/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

28/01/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2008, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 18:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na petição de fls. 60/61, desentranhe-se o mandado de fl. 57 para o seu integral cumprimento nas condições especificadas na referida petição, a qual deverá fazer parte do mandado juntamente com cópia do presente despacho.

10/09/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

03/06/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

25/04/2008, 19:18

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2008, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2008, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO EM RAZAO DO RECESSO

19/12/2007, 19:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

26/09/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/09/2007, 12:36

REMETIDOS CONTADORIA

19/06/2007, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

09/05/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO E ANEXO

28/02/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2006, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2006, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE RESPOSTA DA EXEQ 30 DIAS.

31/10/2006, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

13/10/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

13/10/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONDICIONO O DEFERIMENTO DA PENHORA A QUE A EXEQ FORNECA APOIO LOGISTICO ...

24/05/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

26/01/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO. OFICIAL JA INFORMOU NAO TER LOCALIZADO BENS PASSIVEIS DE PENHORA

19/12/2005, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

07/11/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

07/11/2005, 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2005, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2005, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - UNIÃO

15/10/2004, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2004, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2004, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

26/08/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

03/06/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2004, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2004, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2004, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE QUEBRA SIGILO. REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO

22/03/2004, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA UNIAO

20/10/2003, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2003, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2003, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2003, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2003, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2003, 17:23

REMETIDOS CONTADORIA - (2a.) REMETIDOS A CONTADORIA

02/04/2003, 08:33

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/03/2003, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

28/02/2003, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2002, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2002, 11:01

Despacho

•22/05/2023, 14:54

Decisão

•13/02/2023, 16:35

Sentença Tipo A

•26/04/2022, 16:29

Despacho

•28/11/2021, 00:48

Despacho

•28/09/2021, 03:22