Execução Fiscal 0016873-85.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.971,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANETE LINHARES PEIXOTO

CPF

Reu

AMARO LUIZ PEIXOTO

CPF

Reu

REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOANETE LINHARES PEIXOTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de AMARO LUIZ PEIXOTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:51

Juntada de manifestação

13/01/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:59

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:41

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOANETE LINHARES PEIXOTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 17:03

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de AMARO LUIZ PEIXOTO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:51

Juntada de manifestação

13/01/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:59

Juntada de pedido de extinção do processo

31/10/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 22:04

Cancelada a conclusão

25/10/2024, 22:04

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 22:04

Conclusos para despacho

25/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:06

Decorrido prazo de REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de JOANETE LINHARES PEIXOTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de AMARO LUIZ PEIXOTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016873-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOANETE LINHARES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANETE LINHARES PEIXOTO REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA AMARO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016873-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOANETE LINHARES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANETE LINHARES PEIXOTO REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA AMARO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016873-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOANETE LINHARES PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANETE LINHARES PEIXOTO REGIUS CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROS LTDA AMARO LUIZ PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 07:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2014, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 14:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

31/01/2011, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2008, 16:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

14/04/2008, 15:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MESA 6

19/12/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

19/11/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

17/09/2007, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2007, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. OFICIAL DE JUSTIÇA

20/04/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/02/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA TRIÁ-LOS

16/02/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/01/2007, 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2007, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

19/01/2007, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2006, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 17:11

Despacho

•02/07/2015, 17:17

Despacho

•07/11/2014, 15:48

Despacho

•31/01/2011, 10:44

Despacho

•18/09/2008, 16:19

Despacho

•18/09/2008, 16:18

Despacho

•18/09/2008, 16:18