Execução Fiscal 0014754-98.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VLADEMIR SOUZA CORTELETTI

CPF

Reu

V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:37

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:21

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 20:37

Juntada de Certidão

16/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:08

Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:33

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:50

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:12

14/06/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 08:55

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:21

Juntada de manifestação

04/03/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de VLADEMIR SOUZA CORTELETTI em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014754-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VLADEMIR SOUZA CORTELETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VLADEMIR SOUZA CORTELETTI V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014754-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VLADEMIR SOUZA CORTELETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VLADEMIR SOUZA CORTELETTI V S C COMERCIO DE MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C29

13/10/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 8

08/09/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 12:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2006, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - PARA COLOCAR DESPACHO

22/09/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

01/08/2006, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/04/2005, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/01/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2001, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2001, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/04/2000, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/1999, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/1999, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1999, 13:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/1999, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/1999, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/1999, 18:44

Despacho

•04/11/2013, 14:53

Despacho

•04/02/2013, 13:25

Despacho

•28/01/2009, 21:30

Despacho

•28/01/2009, 21:30

Despacho

•28/01/2009, 21:29

Despacho

•28/01/2009, 21:29

Despacho

•28/01/2009, 21:28

Despacho

•28/01/2009, 21:28

Despacho

•28/01/2009, 21:27

Despacho

•28/01/2009, 21:27

Despacho

•28/01/2009, 21:26