Execução Fiscal 0006311-92.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.964,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA DE NAZARE LOBATO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/02/2024, 14:54

Juntada de cálculos judiciais

22/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/02/2024, 13:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 15:46

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 11:36

13/03/2024, 00:04

Juntada de Certidão

11/03/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

22/02/2024, 14:54

Juntada de cálculos judiciais

22/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/02/2024, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2024, 13:44

Juntada de Certidão

22/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:06

Juntada de manifestação

23/08/2023, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:53

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:32

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 15:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006311-92.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006311-92.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ANNELISE DE FATIMA CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAPA TEREZINHA DE NAZARE LOBATO DA SILVA - (OAB: PA7853) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 08:02

Juntada de volume

17/06/2021, 23:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 16:57

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/09/2020, 07:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

14/02/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) Conselho Regional do Estado do Amapá.

26/01/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

20/01/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FEITO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.31). 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESSA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO CREDOR POR PRAZO MENOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

14/12/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.11.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PROT. 6442.

24/11/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO, EM FACE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - CRA/AP.

16/11/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHAI O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CRA-AP.

26/10/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 26-27, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 24, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

18/10/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

07/10/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/10/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

02/09/2016, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES

25/08/2016, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO, EM NOME DE ANNELISE FATIMA CORREIA DA SILVA.

10/08/2016, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDANDO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE ANNELISE FATIMA CORREIA DA SILVA

14/07/2016, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 11:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Cite-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Havendo penhora de bens imóveis, caberá a parte exequente providenciar o respectivo registro em Cartório.1 2 - Havendo pagamento, nomeação de bens à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se a parte exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 3 - Caso haja informação de novo endereço do executado, renove-se a diligência. 4 - Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via sistema BacenJud . 5 - Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo esse irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo. 6 - Intime-se o executado da penhora, por mandado/carta precatória, para os fins do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, cientificando-lhe de que, havendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII do Código de Processo Civil), deve o executado comprovar que a constrição recaiu em tais verbas por intermédio de petição instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos, etc.).

12/07/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

14/06/2016, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 10:34

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2016, 11:09

Despacho

•03/08/2023, 16:53

Despacho

•14/01/2023, 23:32