Execução Fiscal 0016823-74.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 08:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:36

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

19/07/2022, 23:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:58

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 08:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016823-74.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2010, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2010, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2010, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2009, 11:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/06/2009, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

19/06/2008, 16:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/06/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 15:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2006, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

03/03/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMOO PETIÇÃO

21/02/2006, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2006, 11:58

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/11/2005, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/08/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR.RAFAEL

06/10/2004, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2004, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2004, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2004, 11:55

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/03/2004, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2004, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/03/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2004, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA EXPEDIDA

10/06/2003, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2003, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS

06/05/2003, 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2003, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2003, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2003, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2003, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2002, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2002, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2002, 13:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/06/2002, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2002, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

20/08/2001, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2001, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2001, 14:00

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

28/06/2001, 14:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/06/2001, 14:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/06/2001, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2001, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/1999, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/1998, 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/12/1998, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1998, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/1998, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1998, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/10/1997, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

14/08/1997, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/1997, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1997, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/1997, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/1997, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1997, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1997, 15:10

Despacho

•22/02/2011, 18:07

Despacho

•15/02/2011, 16:30

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:58

Despacho

•22/02/2011, 18:07

Despacho

•15/02/2011, 16:30

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:58

Decisão

•03/06/2009, 14:58

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57

Despacho

•03/06/2009, 14:57