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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.763,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(78)