Execução Fiscal 0017735-71.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:08
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BRUNO LIMA CALDAS
CPF
125.***.***-87
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Reu
CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:29
Decorrido prazo de BRUNO LIMA CALDAS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:29
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:50
Juntada de manifestação
07/06/2022, 18:38
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:22
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:22
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 14:08
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:50
Decorrido prazo de CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:29
Decorrido prazo de BRUNO LIMA CALDAS em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:29
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:50
Juntada de manifestação
07/06/2022, 18:38
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:22
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:22
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 14:34
Juntada de manifestação
10/03/2022, 17:12
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022, 16:48
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:38
Decorrido prazo de CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de BRUNO LIMA CALDAS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017735-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO LIMA CALDAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO LIMA CALDAS CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017735-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRUNO LIMA CALDAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO LIMA CALDAS CASAGRANDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:21
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 15:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
18/11/2011, 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2011, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011, 11:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2011, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2011, 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2011, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2011, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2011, 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2011, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2011, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2011, 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
31/05/2011, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/02/2011, 18:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2010, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2010, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2010, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/02/2009, 21:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
02/02/2009, 21:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 33
13/10/2008, 12:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 12:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 12:46
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 5
08/09/2008, 08:18
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/09/2008, 08:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 14:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 08:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 08:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 14:58
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/02/2008, 16:19
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/02/2008, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2007, 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/12/2007, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 12:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2007, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2007, 12:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2007, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2007, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/09/2007, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2007, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2007, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2007, 12:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2006, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/06/2006, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2006, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2006, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2006, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
13/02/2006, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/02/2006, 15:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2005, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2005, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2005, 10:30
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
17/08/2005, 13:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF-97175050
28/11/2002, 15:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/03/2001, 10:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
01/08/1997, 17:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/1997, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/1997, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/1997, 13:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/1997, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/1997, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/1997, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/1997, 16:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/1997, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/1997, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/1997, 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/06/1997, 16:48
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:22
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:46
Despacho
•
06/09/2011, 19:08
Ato ordinatório
•
31/05/2011, 18:19
Despacho
•
17/09/2010, 15:45
Despacho
•
02/02/2009, 21:46
Despacho
•
02/02/2009, 21:46
Despacho
•
02/02/2009, 21:46
Despacho
•
02/02/2009, 21:45
Despacho
•
02/02/2009, 21:45
Despacho
•
02/02/2009, 21:45
Despacho
•
02/02/2009, 21:44