Execução Fiscal 0017575-65.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 85.747,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALOISIO RODRIGUES DE MELO

CPF

Reu

VISAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de ALOISIO RODRIGUES DE MELO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de VISAO ENGENHARIA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:08

Juntada de manifestação

13/06/2023, 18:25

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 17:04

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:22

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de ALOISIO RODRIGUES DE MELO em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:04

Despacho

•01/03/2023, 09:51

12/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de VISAO ENGENHARIA LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:08

Juntada de manifestação

13/06/2023, 18:25

Publicado Intimação em 13/06/2023.

13/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:13

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 09:51

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:40

Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 13:05

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:40

Decorrido prazo de VISAO ENGENHARIA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de ALOISIO RODRIGUES DE MELO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017575-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RODRIGUES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO RODRIGUES DE MELO VISAO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017575-65.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALOISIO RODRIGUES DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOISIO RODRIGUES DE MELO VISAO ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 06:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 09:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/06/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B47

07/10/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/11/2006, 08:24

REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2006, 11:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/11/2006, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 08:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 14:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/08/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO - PARA CITAÇÃO

28/06/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2005, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2005, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 09:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2005, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

30/08/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 13:56

Despacho

•24/08/2022, 13:05

Despacho

•18/10/2016, 14:14

Despacho

•14/04/2016, 13:32

Ato ordinatório

•08/04/2013, 00:53

Certidão

•04/06/2012, 00:55

Decisão

•04/06/2012, 00:53

Certidão

•31/05/2012, 16:27

Despacho

•14/09/2011, 18:30

Despacho

•27/01/2009, 20:18

Despacho

•27/01/2009, 20:17

Despacho

•27/01/2009, 20:17

Despacho

•27/01/2009, 20:16