Execução Fiscal 0017913-49.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO STACCIARINI BRINCK

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO STACCIARINI BRINCK em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:38

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:38

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:21

09/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO STACCIARINI BRINCK em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:20

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:48

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 19:05

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:21

Juntada de certidão

27/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO STACCIARINI BRINCK em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017913-49.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME ANTONIO STACCIARINI BRINCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017913-49.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME ANTONIO STACCIARINI BRINCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

19/02/2014, 11:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/10/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2010, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/09/2008, 19:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2008, 14:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/2008, 14:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AGUARDAR PARA REUNIR COM O 99.11476-2

16/01/2008, 11:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/01/2008, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 13:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/11/2007, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/09/2007, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 13:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 09:57

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2000, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

07/12/1999, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/11/1999, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/1999, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/08/1999, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/1999, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/1999, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/1999, 15:36

Despacho

•24/08/2015, 13:53

Despacho

•03/10/2013, 13:52

Certidão

•30/09/2013, 15:15

Decisão

•30/09/2013, 15:15

Certidão

•26/09/2013, 15:22

Certidão

•21/08/2013, 09:12

Decisão

•21/08/2013, 09:11

Certidão

•05/08/2013, 09:10

Despacho

•07/12/2011, 14:17

Ato ordinatório

•27/04/2010, 14:57

Despacho

•08/09/2008, 19:47

Despacho

•08/09/2008, 19:47

Despacho

•08/09/2008, 19:46

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 17:38

Ato ordinatório

•24/03/2022, 16:21

Despacho

•24/08/2015, 13:53

Despacho

•03/10/2013, 13:52

Certidão

•30/09/2013, 15:15

Decisão

•30/09/2013, 15:15

Certidão

•26/09/2013, 15:22

Certidão

•21/08/2013, 09:12

Decisão

•21/08/2013, 09:11

Certidão

•05/08/2013, 09:10

Despacho

•07/12/2011, 14:17

Ato ordinatório

•27/04/2010, 14:57

Despacho

•08/09/2008, 19:47

Despacho

•08/09/2008, 19:47

Despacho

•08/09/2008, 19:46

Despacho

•08/09/2008, 19:45

Despacho

•08/09/2008, 19:45

Despacho

•08/09/2008, 19:45

Despacho

•08/09/2008, 19:43