Execução Fiscal 0001738-50.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 109.730,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONIDAS CARDOSO PLATON

CPF

Reu

ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PLATON MAIA

OAB/PA 14734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 11:06

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:06

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:30

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:27

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 11:06

Processo Desarquivado

09/09/2025, 11:06

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 09:30

Decisão

•20/09/2023, 11:27

06/04/2024, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:30

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 09:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 15:35

Cancelada a conclusão

12/07/2023, 15:35

Juntada de manifestação

26/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:39

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/12/2021, 10:39

Decorrido prazo de ECT EMPRESA DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEONIDAS CARDOSO PLATON em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001738-50.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONIDAS CARDOSO PLATON e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDAS CARDOSO PLATON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 08:26

Juntada de volume

16/06/2021, 23:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2017, 13:47

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/09/2017, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/11/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

19/10/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FEITO PELA EXEQUENTE. 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

23/08/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 16/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT.3041

16/06/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 16/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT.3041

16/06/2016, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/06/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

08/06/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 160-162 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 86, DO DIA 12/05/2016 ANO, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/05/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

16/05/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2016, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 113- 116. INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

06/05/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 16/12/2015.

16/12/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 16/12/2015.

16/12/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

22/04/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 14:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 117, REALIZEI A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA ECT EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.

06/04/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 112-115). 2 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO À F. 94.

18/03/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, ECT EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM,OPOR INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADO EM 23/10/2014.(PROT 5638).

09/12/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, ECT EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM,OPOR INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROTOCOLADO EM 23/10/2014.(PROT 5638).

09/12/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, PFN, REQUERENDO A SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT. 6253)

25/11/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, PFN, REQUERENDO A SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO POR 90 DIAS. PROTOCOLADO EM 25/11/2014. (PROT. 6253)

25/11/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/11/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE LEONIDAS CARDOSO PLATON PARCIALMENTE CUMPRIDO.

17/10/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, ECT EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. PROTOCOLADO EM 22/09/2014. (PROT. 4940).

22/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, ECT EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA. PROTOCOLADO EM 22/09/2014. (PROT. 4940).

22/09/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

17/09/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE ACORDO COM O ART. 40, §2º DO CPC.

17/09/2014, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LEÔNIDAS CARDOSO PLATON.

04/09/2014, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE LEÔNIDAS CARDOSO PLATON.

04/09/2014, 11:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE

15/08/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROTOCOLADO EM 27/05/2014. (PROT. 2270).

02/06/2014, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO CO-RESPONSÁVEL DA EMPRESA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. PROTOCOLADO EM 27/05/2014. (PROT. 2270).

02/06/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

02/06/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

21/05/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de f. 67-verso e documentos juntados às fls. 71-74, dentro do prazo de cinco (5) dias.

14/05/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1 - Cópia de sentença proferida às fls. 50-51 dos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 4306-39.2012.4.01.3100

14/05/2014, 15:33

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO - ATÉ QUE SEJAM APRECIADOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NOS EMBARGOS Nº 4306-39.2012.4.01.3100.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 200731000014410)

12/11/2013, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OPOSICAO - ATÉ QUE SEJAM APRECIADOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NOS EMBARGOS Nº 4306-39.2012.4.01.3100.

14/02/2013, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, sobresteja-se o presente feito até que sejam apreciados os pressupostos de admissibilidade nos Embargos à Execução Fiscal nº 4306-39.2012.4.01.3100.

18/12/2012, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

18/05/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/05/2012, 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2012, 12:02

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/05/2012, 11:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/05/2012, 12:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/05/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

23/04/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2012, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 08:04

INICIAL AUTUADA

19/04/2012, 08:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 11:07

Despacho

•14/01/2023, 23:39