Execução Fiscal 0018320-16.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.169,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FLORIPA BORGES DE GODOY

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:33

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:33

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:37

Decorrido prazo de FLORIPA BORGES DE GODOY em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:06

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:06

Despacho

•03/03/2022, 16:24

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legal

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30/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 12:33

Processo Desarquivado

14/10/2023, 12:33

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:37

Decorrido prazo de FLORIPA BORGES DE GODOY em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018320-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIPA BORGES DE GODOY FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018320-16.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORIPA BORGES DE GODOY FLORIPA COMERCIO E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/05/2016, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

02/03/2015, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/03/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2014, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 23:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 23:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

10/12/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2007, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/05/2007, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2007, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/12/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

07/11/2006, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/10/2006, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/02/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2004, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/10/2004, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2004, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

18/08/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2004, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2004, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2004, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 13:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2003, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 18:09

INICIAL AUTUADA

10/06/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 09:38

Despacho

•28/07/2017, 14:25

Certidão

•03/05/2016, 00:23

Decisão

•03/05/2016, 00:21

Certidão

•30/03/2016, 15:53

Ato ordinatório

•15/05/2015, 18:37

Despacho

•21/09/2011, 14:12

Acórdão

•01/06/2011, 17:52

Despacho

•08/04/2010, 10:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:28

Despacho

•19/09/2008, 23:42

Despacho

•19/09/2008, 23:42

Despacho

•19/09/2008, 23:42

Decisão

•19/09/2008, 23:42

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:06

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•28/07/2017, 14:25

Certidão

•03/05/2016, 00:23

Decisão

•03/05/2016, 00:21

Certidão

•30/03/2016, 15:53

Ato ordinatório

•15/05/2015, 18:37

Despacho

•21/09/2011, 14:12

Acórdão

•01/06/2011, 17:52

Despacho

•08/04/2010, 10:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:28

Despacho

•19/09/2008, 23:42

Despacho

•19/09/2008, 23:42

Despacho

•19/09/2008, 23:42

Decisão

•19/09/2008, 23:42

Despacho

•19/09/2008, 23:41

Despacho

•19/09/2008, 23:41

Despacho

•19/09/2008, 23:40

Despacho

•19/09/2008, 23:40

Despacho

•19/09/2008, 23:40

Despacho

•19/09/2008, 23:39