Execução Fiscal 0018354-25.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.747,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

GLR MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERALDO CESAR DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:18

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/11/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:55

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:43

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:01

Despacho

•20/11/2023, 17:16

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legal

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07/05/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:18

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

29/11/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/11/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:55

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 19:31

Decorrido prazo de GLR MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de GERALDO CESAR DE ARAUJO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018354-25.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GLR MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CESAR DE ARAUJO GLR MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018354-25.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: GLR MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO CESAR DE ARAUJO GLR MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/11/2008, 11:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2008, 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 17:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 17:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

23/05/2008, 09:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/11/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

06/11/2007, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2007, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

06/06/2007, 11:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2007, 10:36

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ AGOSTO DE 2006

19/04/2006, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

19/04/2006, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/04/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2006, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2005, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2003, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2003, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2003, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2003, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2003, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2002, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/11/2002, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2002, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2002, 18:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2002, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2002, 10:46

INICIAL AUTUADA

09/08/2002, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2002, 13:13

Ato ordinatório

•09/04/2023, 19:31

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:40

Despacho

•28/06/2012, 10:09

Despacho

•16/12/2011, 18:40

Despacho

•02/02/2011, 17:31

Despacho

•07/11/2008, 11:42

Despacho

•07/11/2008, 11:41

Despacho

•07/11/2008, 11:41

Despacho

•07/11/2008, 11:41

Despacho

•07/11/2008, 11:40

Despacho

•07/11/2008, 11:40

Despacho

•07/11/2008, 11:40