Execução Fiscal 0018437-17.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA

CNPJ

Reu

NOEL DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de NOEL DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:11

Juntada de manifestação

19/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 12:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:17

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de NOEL DE ARAUJO em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:17

Ato ordinatório

•19/08/2022, 17:55

15/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:11

Juntada de manifestação

19/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2023, 12:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 23:23

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de NOEL DE ARAUJO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018437-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA NOEL DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018437-17.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA FLOR DA SERRA LTDA NOEL DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2018, 13:09

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2013, 18:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

10/05/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 15:09

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2009, 16:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD BLOQUEAR

02/04/2009, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PENHORA BACENJUD

21/11/2008, 12:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 20:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

08/03/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/01/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/07/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1998, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/1998, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/03/1998, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/12/1997, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1997, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1997, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/1997, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/11/1997, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/1997, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

21/11/1997, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/09/1997, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

22/09/1997, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/1997, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/1997, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/1997, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1997, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/1997, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1997, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1997, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1997, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/1997, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 16:38

Despacho

•09/03/2018, 13:41

Despacho

•10/05/2013, 16:31

Despacho

•16/11/2011, 00:21

Despacho

•21/03/2011, 13:20

Decisão

•06/10/2008, 20:18

Despacho

•06/10/2008, 20:18

Despacho

•06/10/2008, 20:18

Despacho

•06/10/2008, 20:17

Despacho

•06/10/2008, 20:17

Despacho

•06/10/2008, 20:17

Despacho

•06/10/2008, 20:16

Despacho

•06/10/2008, 20:16

Despacho

•06/10/2008, 20:16