Execução Fiscal 0018481-26.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.495,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:49

Decorrido prazo de CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Juntada de manifestação

21/02/2024, 19:31

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:11

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:49

Decorrido prazo de CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:22

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2024, 17:19

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:05

21/02/2024, 19:31

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:11

Juntada de manifestação

03/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018481-26.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIR PREMIER - HOSPITAL ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2009, 10:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2009, 10:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 B 01

15/01/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/01/2009, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-10

10/11/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 14:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

21/05/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

07/04/2008, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/04/2008, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/10/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/09/2006, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/08/2006, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2006, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

13/12/2005, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2005, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2004, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2004, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2004, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa fazenda nacional

02/04/2004, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/09/2003, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2003, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2003, 14:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/08/2003, 18:13

REMETIDOS CONTADORIA

22/08/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2003, 13:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2003, 18:45

REMETIDOS CONTADORIA

12/08/2003, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/08/2003, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2003, 13:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 13:28

INICIAL AUTUADA

10/06/2003, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 14:41

Despacho

•15/10/2014, 16:19

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•09/06/2010, 07:44

Despacho

•02/03/2010, 11:42

Despacho

•22/04/2009, 10:37

Despacho

•22/04/2009, 10:37

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•16/02/2024, 17:19

Ato ordinatório

•18/07/2022, 16:05

Despacho

•15/10/2014, 16:19

Despacho

•15/08/2014, 13:50

Despacho

•09/06/2010, 07:44

Despacho

•02/03/2010, 11:42

Despacho

•22/04/2009, 10:37

Despacho

•22/04/2009, 10:37

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:36

Despacho

•22/04/2009, 10:35

Despacho

•22/04/2009, 10:35