Execução Fiscal 0016594-87.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 18.672,45
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
FRANCISCO RAMOS DA CRUZ
CPF
379.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
21/05/2025, 15:53
Transitado em Julgado
16/05/2025, 00:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025, 07:36
Juntado(a)
24/03/2025, 07:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025, 12:11
Expedição de mandado - Prioridade -
21/03/2025, 10:32
Transitado em Julgado
20/03/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025, 09:34
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
12/03/2025, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025, 22:41
Conclusos para julgamento
22/02/2025, 03:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025, 13:56
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Todas as movimentações
(98)
Baixa Definitiva
21/05/2025, 15:53
Transitado em Julgado
16/05/2025, 00:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
24/03/2025, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025, 07:36
Juntado(a)
24/03/2025, 07:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
21/03/2025, 12:11
Expedição de mandado - Prioridade -
21/03/2025, 10:32
Transitado em Julgado
20/03/2025, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025, 09:34
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
12/03/2025, 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025, 22:41
Conclusos para julgamento
22/02/2025, 03:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025, 13:56
Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 02:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025, 01:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
07/01/2025, 17:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
19/12/2024, 17:07
Expedição de mandado
19/12/2024, 15:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/11/2024, 07:37
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 19:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024, 19:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2023, 10:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/06/2023, 16:22
Ato ordinatório praticado
13/06/2023, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023, 09:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2023, 09:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DA CRUZ em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022, 00:17
Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.
04/10/2022, 01:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022, 00:03
Juntado(a) - Expedição de Edital.
30/09/2022, 12:46
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2022, 12:46
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 09:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/11/2021, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021, 11:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DA CRUZ em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 00:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 21:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016594-87.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: FRANCISCO RAMOS DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAMOS DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 08:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021, 08:33
Juntado(a) - Juntada de volume
31/08/2021, 08:32
Juntado(a) - Petição Inicial
18/08/2021, 21:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2021, 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/08/2021, 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/06/2021, 19:23
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
31/05/2019, 15:43
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/03/2019, 17:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2018, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018, 17:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
07/12/2017, 11:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2017, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/12/2017, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2017, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2017, 19:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2017, 18:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2017, 22:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2016, 16:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2016, 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
03/06/2015, 16:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG
22/05/2015, 08:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2015, 08:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/05/2015, 14:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2015, 14:40
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/03/2015, 17:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
20/03/2015, 17:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2015, 17:21
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2014, 14:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2014, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013, 16:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG
22/11/2013, 09:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2013, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2013, 13:09
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD
20/08/2013, 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2013, 18:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS
04/10/2012, 12:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG
28/09/2012, 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2012, 10:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012, 10:28
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud
26/07/2012, 15:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2012, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS
13/12/2011, 13:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH
25/11/2011, 08:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/11/2011, 13:58
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/11/2011, 13:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2011, 11:53
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2011, 14:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2011, 17:29
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
06/05/2011, 15:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2011, 15:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
25/04/2011, 09:10
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2011, 11:24
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/04/2011, 11:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2011, 16:36
Documentos
SENTENÇA
•
12/03/2025, 22:41
ATO ORDINATÓRIO
•
12/02/2025, 02:14
OUTROS
•
30/07/2024, 19:30