Execução Fiscal 0003037-23.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 63.856,89

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COUNTRY CLUB PRIMAVERA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CAMILA COSTA BRITO

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SILVA VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:36

Juntada de manifestação

01/08/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:29

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:42

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão

10/10/2022, 15:24

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2022, 14:36

Sentença Tipo B

•21/07/2022, 15:23

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:46

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:36

Juntada de manifestação

01/08/2022, 13:19

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2022, 15:23

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:49

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 22:17

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:39

Juntada de petição intercorrente

03/10/2021, 18:20

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003037-23.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COUNTRY CLUB PRIMAVERA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COUNTRY CLUB PRIMAVERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/04/2019, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/03/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/08/2016, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/02/2016, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 19:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª)

10/02/2014, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

10/02/2014, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/02/2014, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/01/2014, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

09/01/2014, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2013, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2013, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2012, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2012, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2012, 18:27

INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2012, 17:33

Ato ordinatório

•11/03/2022, 13:39