Execução Fiscal 0019236-31.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTA-ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de ARTA-ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:31

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:04

Todas as movimentações(210)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/03/2023, 18:57

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:57

04/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 11:00

Juntada de certidão

27/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de ARTA-ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:31

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:57

Juntada de manifestação

18/05/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:52

Juntada de manifestação

07/03/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de ARTA-ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019236-31.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTA-ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTA-ASSISTENCIA TECNICA DE AR CONDICIONADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2008, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

07/12/2007, 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

07/12/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2006, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2006, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2006, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

06/02/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/02/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/05/2005, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO - CIENCIA DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA

28/09/2004, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

14/09/2004, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2004, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/02/2004, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +9500193523

02/02/2004, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA

29/01/2004, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

10/12/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2003, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2003, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/11/2003, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA

31/10/2003, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2002, 13:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO

26/04/2002, 18:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO

26/04/2002, 18:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO LEILAO NEGATIVO - AGUARDANDO SEGUNDO LEILAO

16/04/2002, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - INCLUIDO EDITAL

19/03/2002, 14:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

26/02/2002, 13:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

22/01/2002, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 15:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - ABRIL 2002 - AG.EXP.MANDADO

22/11/2001, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2001, 11:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2001, 16:13

REMETIDOS CONTADORIA

05/11/2001, 13:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

31/10/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (5A.)

14/08/2001, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGO/2001 LEILAO DIA 14/8/2001

13/08/2001, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2001, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 18:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

02/08/2001, 16:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (2A.) AGO/2001 AG.EXP.EDITAL

16/04/2001, 16:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - (3A.) EXP.MANDADO DE INT.REAVALIACAO AGOSTO

30/03/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/03/2001, 13:10

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 15:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2001, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2001, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2001, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2000, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/11/1998, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/1998, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/1998, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/10/1998, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

13/10/1998, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1998, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/08/1998, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1998, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1998, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/07/1998, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/07/1998, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/1998, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/1998, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

27/04/1998, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/1998, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1998, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1998, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1998, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/01/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1998, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/1998, 12:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/10/1997, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

20/10/1997, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1997, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1997, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/1997, 12:32

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

09/09/1997, 15:29

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

09/09/1997, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

01/09/1997, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/08/1997, 18:14

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/1997, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1997, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 10:49

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/04/1997, 17:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 15:05

CITACAO DO REU

01/10/1996, 17:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/09/1996, 18:07

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

18/09/1996, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/09/1996, 14:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/08/1996, 18:38

REMETIDOS AO CONTADOR

15/07/1996, 16:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

08/07/1996, 11:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

02/07/1996, 17:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/06/1996, 17:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 896355

28/06/1996, 14:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/06/1996, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 18:02

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1996, 12:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONT.

20/03/1996, 18:49

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.ANDAMENTO

20/03/1996, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARM. 4

20/03/1996, 11:32

REMETIDOS AO CONTADOR

26/02/1996, 12:33

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

18/12/1995, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1995, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1995, 16:10

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:14

Certidão

•23/03/2011, 16:40

Despacho

•23/03/2011, 16:39

Certidão

•15/03/2011, 18:40

Despacho

•22/02/2011, 00:54

Despacho

•03/02/2010, 10:02

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•26/09/2008, 15:19

Despacho

•26/09/2008, 15:19

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/03/2023, 18:57

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:57

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:14

Certidão

•23/03/2011, 16:40

Despacho

•23/03/2011, 16:39

Certidão

•15/03/2011, 18:40

Despacho

•22/02/2011, 00:54

Despacho

•03/02/2010, 10:02

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:27

Despacho

•26/09/2008, 15:19

Despacho

•26/09/2008, 15:19

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:18

Despacho

•26/09/2008, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 15:16

Despacho

•26/09/2008, 15:14

Despacho

•26/09/2008, 15:14

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:12

Despacho

•26/09/2008, 15:11

Despacho

•26/09/2008, 15:10

Despacho

•26/09/2008, 15:10

Despacho

•26/09/2008, 15:09

Despacho

•26/09/2008, 15:08

Despacho

•26/09/2008, 15:07

Despacho

•26/09/2008, 15:07

Despacho

•26/09/2008, 15:06