Execução Fiscal 0023990-79.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/1996

Valor da Causa

R$ 496.753,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEONICE DO CARMO BATISTA

Reu

CEREALISTA FRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:44

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:25

Todas as movimentações(180)

Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:44

Juntada de Certidão

26/07/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:57

Despacho

•20/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/07/2022, 16:11

Juntada de manifestação

20/07/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:57

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO BATISTA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de CEREALISTA FRANCO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023990-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA FRANCO LTDA CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023990-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA FRANCO LTDA CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023990-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA FRANCO LTDA CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023990-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEONICE DO CARMO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREALISTA FRANCO LTDA CLEONICE DO CARMO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 18:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

19/11/2020, 18:14

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/11/2020, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2020, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23.01.19

24/01/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/01/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2019, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/01/2019, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 19:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/06/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/04/2017, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/12/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 19:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 19:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/07/2009, 11:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/07/2009, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/06/2009, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/06/2009, 17:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/08/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2008, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2006, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso em razão da grave da PFN

02/05/2006, 17:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2006, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2006, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

23/01/2006, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/06/2005, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 179/2005 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/05/2005, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2005, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/10/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2004, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

26/03/2001, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2000, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2000, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/03/2000, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/1999, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 11:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

01/02/1999, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/1998, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/12/1998, 14:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/11/1998, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1998, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 18:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

17/11/1998, 12:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/1998, 17:47

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

30/09/1998, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

30/09/1998, 08:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/09/1998, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1998, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1998, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/1998, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1998, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 18:55

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

09/07/1998, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/1998, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/1998, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1997, 17:16

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

17/02/1997, 15:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

28/01/1997, 13:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

24/01/1997, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1997, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1996, 16:59

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:57

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:56

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Ato ordinatório

•17/01/2019, 20:06

Documentos Diversos

•14/06/2017, 13:09

Certidão

•17/03/2017, 17:35

Decisão

•17/03/2017, 17:34

Certidão

•17/10/2013, 13:49

Ato ordinatório

•13/09/2012, 11:39

Ato ordinatório

•01/12/2010, 09:53

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•26/07/2023, 10:57

Despacho

•20/07/2022, 16:11

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:57

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:56

Despacho

•29/04/2020, 15:23

Ato ordinatório

•17/01/2019, 20:06

Documentos Diversos

•14/06/2017, 13:09

Certidão

•17/03/2017, 17:35

Decisão

•17/03/2017, 17:34

Certidão

•17/10/2013, 13:49

Ato ordinatório

•13/09/2012, 11:39

Ato ordinatório

•01/12/2010, 09:53

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Decisão

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Decisão

•04/03/2010, 19:15

Decisão

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15

Despacho

•04/03/2010, 19:15