Cumprimento de sentença 0007984-85.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MELO NOGER

CPF·Representa: Autor

VITORIA NEIVA FREIRE

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 23:10

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

03/02/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

16/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 23:10

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

03/02/2026, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/11/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 14:18

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

16/09/2025, 04:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2025, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/08/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/07/2025, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/635/14272-2

18/07/2025, 08:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/635/14273-0

18/07/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 18:33

Expedição de ofício

25/06/2025, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2025, 16:59

Despacho

02/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/04/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:47

Despacho

06/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 14:18

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG143679

28/02/2025, 03:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

19/12/2024, 16:07

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:07

Juntado(a) - Informação

19/12/2024, 16:07

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

19/12/2024, 16:07

Juntado(a) - Manifestação

29/10/2024, 20:18

Juntado(a) - Intimação polo passivo

25/10/2024, 18:58

Juntado(a) - Intimação PFN

25/10/2024, 18:58

Juntado(a) - Decisão

23/08/2024, 17:13

Juntado(a) - Decisão

20/08/2024, 15:45

Juntado(a) - Intimação polo ativo

26/02/2024, 08:57

Juntado(a) - exclusão/inclusão advogados

26/02/2024, 08:55

Juntado(a) - Intimação polo ativo

26/01/2024, 12:09

Juntado(a) - Despacho

15/01/2024, 18:35

Juntado(a) - Certidão

18/08/2022, 11:29

Juntado(a) - Substabelecimento Sem Reserva

30/12/2021, 17:23

Juntado(a) - Manifestação

07/07/2021, 19:07

Juntado(a) - Certidão

29/03/2021, 14:00

Juntado(a) - Manifestação

24/03/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007984-85.2015.4.01.3802. AUTOR: KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - MG61693B POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - (OAB: MG61693B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007984-85.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007984-85.2015.4.01.3802. AUTOR: KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - MG61693B POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - (OAB: MG61693B) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007984-85.2015.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/02/2021, 10:30

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/02/2021, 10:30

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 18:31

Juntado(a) - 00079848520154013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/11/2020, 21:43

Juntado(a) - 00079848520154013802_V002_001

24/11/2020, 21:27

Juntado(a) - 00079848520154013802_V001_001

24/11/2020, 21:27

Juntado(a) - 00079848520154013802_A001_V002_001

24/11/2020, 21:10

Juntado(a) - 00079848520154013802_A001_V001_001

24/11/2020, 21:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

12/09/2017, 17:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntada de contrarrazões em 29/05/2017

24/08/2017, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 05/05/2017 1 APENSO E 1 AUTOS SUPL

04/05/2017, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 16:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/04/2017, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2017, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 24/03/2017

24/03/2017, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2017, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

16/12/2016, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 1 APENSO E 1 AUTOS SUPL

03/10/2016, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2016, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 17:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/09/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 14/09/2016

14/09/2016, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2016, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 10:10

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/09/2016, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2016, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

25/07/2016, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 APENSO E 1 ANEXO

01/07/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2016, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 29/06/2016

29/06/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2016, 16:46

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/06/2016, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/02/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

20/01/2016, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2016, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 08/01/2016

08/01/2016, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2016, 17:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 17:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 17:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) RATIFICO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. 40/41, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 7327-46.2015.4.01.3802, CUJO PROCESSO DETERMINEI A EXTINÇÃO E TRASLADO DE PEÇAS PARA ESTES AUTOS (ART. 273, §7º, DO CPC). "

18/12/2015, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 14:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/2015, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/12/2015, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:03

DECISÃO

•23/08/2024, 17:13

DECISÃO

•20/08/2024, 15:45

DESPACHO

•15/01/2024, 18:35