Execução Fiscal 0002350-97.2014.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 55.649,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINS & SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEOVANE MARTINS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:33

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:33

Decorrido prazo de JEOVANE MARTINS DE ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARTINS & SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

03/09/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:55

Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 14:19

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:33

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:33

Decorrido prazo de JEOVANE MARTINS DE ARAUJO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARTINS & SOUZA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:55

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 14:55

03/09/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:55

Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 12:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

02/03/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2016, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2016, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 08.09.16 PARA PAGAR/GARANTIR A EXECUÇÃO

12/09/2016, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2016, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2016, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2016, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2016, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

19/05/2016, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

17/03/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 12:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 02 ENVELOPES

29/02/2016, 13:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS: 102 E 103

16/02/2016, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2016, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

07/01/2016, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PEOT. 67657

28/09/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

17/09/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6065

03/07/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2 AVISOS DE RECEBIMENTO COM ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2015, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

20/05/2015, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2015, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

19/03/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 074/2015

09/03/2015, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2015, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2015, 18:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

04/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 10:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO 213/2014

26/11/2014, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:25

INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2014, 14:39