Execução Fiscal 0069568-28.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.093,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO VITORINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VITORINO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:46

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/11/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/09/2021, 00:00

27/06/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VITORINO DA SILVA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO VITORINO DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069568-28.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VITORINO DA SILVA CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069568-28.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VITORINO DA SILVA CAMADE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de volume

31/08/2021, 09:22

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 22:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2021, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2021, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 27/11/2019

12/03/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

09/11/2018, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/06/2018, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/01/2017, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 16:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/2016, 16:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 14:02