Procedimento Comum Cível 0007984-85.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA CESPEDES BRETT

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:54

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

12/09/2017, 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntada de contrarrazões em 29/05/2017

24/08/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 05/05/2017 1 APENSO E 1 AUTOS SUPL

04/05/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/04/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 24/03/2017

24/03/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 14:26

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:54

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/ BAIXA

12/09/2017, 17:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntada de contrarrazões em 29/05/2017

Documentos

Nenhum documento disponível

24/08/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DIA 05/05/2017 1 APENSO E 1 AUTOS SUPL

04/05/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/04/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 24/03/2017

24/03/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

09/02/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/02/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

16/12/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 APENSO E 1 AUTOS SUPL

03/10/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 17:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/09/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/09/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 14/09/2016

14/09/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/09/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

25/07/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 APENSO E 1 ANEXO

01/07/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 29/06/2016

29/06/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2016, 16:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/06/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2016, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/02/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

20/01/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 08/01/2016

08/01/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/01/2016, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) RATIFICO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. 40/41, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 7327-46.2015.4.01.3802, CUJO PROCESSO DETERMINEI A EXTINÇÃO E TRASLADO DE PEÇAS PARA ESTES AUTOS (ART. 273, §7º, DO CPC). "

18/12/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 16:32

INICIAL AUTUADA

14/12/2015, 16:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/12/2015, 12:03