Execução Fiscal 0022670-27.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 13:57
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025, 13:43
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES
CPF
000.***.***-59
Mostrar
Reu
NEUSA SOARES DE NOVAES
CPF
697.***.***-04
Mostrar
Reu
POSTOS S JORGE DE COMBUSTIVEIS LIMITADA
CNPJ
15.***.***.0001-05
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Reu
Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025, 13:43
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 10:38
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2023, 07:35
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023, 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 18:15
Conclusos para decisão
28/11/2023, 10:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 15:09
Juntada de petição intercorrente
27/10/2022, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022, 17:36
Juntada de Certidão
21/10/2022, 17:36
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Arquivado Definitivamente
27/05/2025, 13:57
Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025, 13:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025, 13:43
Conclusos para julgamento
16/05/2025, 10:38
Juntada de pedido de extinção do processo
16/05/2025, 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/11/2023, 07:35
Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023, 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023, 18:15
Conclusos para decisão
28/11/2023, 10:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 15:09
Juntada de petição intercorrente
27/10/2022, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
21/10/2022, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022, 17:36
Juntada de Certidão
21/10/2022, 17:36
Outras Decisões
21/10/2022, 17:36
Conclusos para decisão
21/10/2022, 15:25
Decorrido prazo de OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:56
Decorrido prazo de NEUSA SOARES DE NOVAES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:56
Decorrido prazo de POSTOS S JORGE DE COMBUSTIVEIS LIMITADA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 01:56
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 08:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 00:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022670-27.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS S JORGE DE COMBUSTIVEIS LIMITADA NEUSA SOARES DE NOVAES OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022670-27.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS S JORGE DE COMBUSTIVEIS LIMITADA NEUSA SOARES DE NOVAES OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022670-27.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS S JORGE DE COMBUSTIVEIS LIMITADA NEUSA SOARES DE NOVAES OLINDINO RIBEIRO DE NOVAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 09:31
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 09:31
Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021, 09:27
Juntada de volume
31/08/2021, 09:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/08/2021, 18:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/07/2018, 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/07/2018, 17:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/08/2016, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2016, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado em 08/08/2016
05/08/2016, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2016, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn
04/08/2016, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2016, 16:41
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL
29/07/2016, 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2016, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2016, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2016, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016
08/01/2016, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2016, 16:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/01/2016, 16:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
30/06/2015, 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2015, 14:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2015, 09:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/05/2015, 09:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2015, 17:23
CITACAO: ORDENADA
21/05/2015, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE PEDIDOS DA EXEQTE
21/05/2015, 17:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2015, 14:13
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
25/02/2015, 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INEFICACIA DEC EXARADA EM 20/02/2015
25/02/2015, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2015, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015, 19:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/05/2014, 12:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2013, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2013, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2013, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2013, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
07/01/2013, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 11:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/12/2012, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/09/2012, 14:48
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/09/2012, 14:48
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 17/09/2012
04/09/2012, 15:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAÇÃO EM 17/09/2012
04/09/2012, 15:39
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/08/2012, 13:17
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL/EXPEDIR
30/03/2012, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2012, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2011, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
14/03/2011, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
09/03/2011, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2011, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2011, 16:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2011, 16:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2010, 13:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/07/2010, 14:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2009, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2009, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2009, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E
31/08/2009, 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2009, 17:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2009, 13:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/08/2009, 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2009, 13:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO LEGAL
24/08/2009, 10:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/05/2009, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2009, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2009, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2009, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS
19/01/2009, 08:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2009, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2008, 10:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2008, 10:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2008, 10:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2008, 16:23
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2008, 16:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2008, 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2008, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2008, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2008, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2008, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2008, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/01/2008, 18:03
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO PROC. WENDERSON DE AL VARENGA MAT. 1358075
11/01/2008, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/10/2007, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2007, 18:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2007, 18:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG DEV CP
15/01/2007, 19:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2006, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA
01/11/2006, 18:24
CARGA: RETIRADOS INSS
25/10/2006, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/07/2006, 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2006, 10:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2006, 16:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2006, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2006, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2006, 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/03/2006, 13:06
CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO
03/03/2006, 14:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/02/2006, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO
24/01/2006, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/01/2006, 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2005, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2005, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/08/2005, 14:35
CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO
15/07/2005, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2005, 16:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/04/2005, 10:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2005, 10:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/04/2005, 10:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/01/2005, 11:43
OFICIO EXPEDIDO
22/11/2004, 11:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2004, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2004, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2004, 10:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/08/2004, 10:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUÇÃO DO AR
20/05/2004, 15:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUÇÃO DO AR
20/05/2004, 12:50
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/02/2004, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2004, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2004, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO
10/12/2003, 15:00
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS
28/11/2003, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/11/2003, 18:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2003, 18:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/09/2003, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2003, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2003, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2003, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO
01/09/2003, 15:00
CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01 - COMERCIO
12/06/2003, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/06/2003, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2003, 18:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2003, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO
13/05/2003, 15:00
CARGA: RETIRADOS INSS
29/04/2003, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/03/2003, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2003, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2003, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2003, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2003, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2002, 18:42
CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELA PROCURADORA DO INSS DRA. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS
09/12/2002, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
02/12/2002, 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2002, 13:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2002, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/11/2002, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2002, 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2002, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
14/10/2002, 11:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/10/2002, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2002, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE SUSPENSAO ART. 40 DA LEI NO 6.830/80
08/10/2002, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/10/2002, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2002, 14:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/10/2002, 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/09/2002, 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2002, 11:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/08/2002, 14:11
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/07/2002, 17:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/04/2002, 18:12
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/04/2002, 18:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/03/2002, 15:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA
06/03/2002, 16:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300
06/03/2002, 14:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/01/2002, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA EXCLUSÃO PÓLO PASSIVO, RETIFICAÇÃO AUTUAÇÃO E OUTRAS PROVIDENCIAS
17/01/2002, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA
14/01/2002, 09:37
INICIAL AUTUADA
11/12/2001, 14:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/12/2001, 17:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/12/2001, 13:25
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/05/2025, 13:43
Decisão
•
28/11/2023, 18:15
Decisão
•
21/10/2022, 17:36