Execução Fiscal 0025924-30.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.202,34

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:32

Decisão interlocutória

22/04/2025, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 18:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 16:24

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:32

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 23:10

22/04/2025, 23:10

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 18:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 19:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 13:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025924-30.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE NATALIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de volume

31/08/2021, 09:42

Juntado(a) - Petição Inicial

20/08/2021, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2021, 09:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2021, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ELABORADO EM TELETRABALHO

04/05/2020, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2019, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2019, 14:00

OUTROS

•18/10/2023, 19:19