Procedimento Comum Cível 0008143-81.2017.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 56.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

ATELINO JOSE DA SILVA

Autor

ATELINO JOSE DA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ATELINO JOSE DA SILVA

Autor

ATELINO JOSE DA SILVA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:26

Expedição de Carta precatória.

03/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:40

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•07/10/2024, 16:49

Ato ordinatório

•19/03/2024, 10:50

07/10/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:59

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:26

Expedição de Carta precatória.

03/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:50

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 15:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 12:34

Cancelada a conclusão

09/01/2024, 12:34

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:25

Juntada de laudo pericial

15/07/2023, 23:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:15

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:15

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:57

Juntada de contestação

18/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:16

Juntada de Certidão

30/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 20:01

Conclusos para decisão

27/10/2021, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Decorrido prazo de ATELINO JOSE DA SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008143-81.2017.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ATELINO JOSE DA SILVA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATELINO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:53

Juntada de volume

31/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:27

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

10/06/2021, 11:16

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/07/2019, 12:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 12:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

19/07/2019, 14:39

RECURSO RECEBIDO

19/07/2019, 14:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/07/2019, 18:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/07/2019, 13:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado em 14/06/2019

14/06/2019, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/06/2019, 12:02

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/06/2019, 13:01

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

21/05/2019, 15:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado em 12/04/2019

12/04/2019, 10:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/04/2019, 11:29

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

05/04/2019, 15:02

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/03/2019, 17:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 05/02/2019

05/02/2019, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

01/02/2019, 15:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

01/02/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 14:09

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

01/02/2019, 14:09

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/02/2019, 14:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 17/09/2018

17/09/2018, 09:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

13/09/2018, 11:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 15:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/09/2018, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2018, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

31/07/2018, 17:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

25/07/2018, 12:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/07/2018, 12:33

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/07/2018, 14:11

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2018, 17:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/06/2018, 08:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

30/05/2018, 14:32

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/04/2018, 15:06

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2018, 08:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 01/03/2018

02/03/2018, 10:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/02/2018, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 09:12

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/02/2018, 09:11

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - diretor

08/02/2018, 18:50

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

07/02/2018, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado em 31/01/2018.

31/01/2018, 13:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

29/01/2018, 12:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 11:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/01/2018, 11:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

23/01/2018, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2017, 18:16

Despacho

•01/03/2024, 15:54

Ato ordinatório

•26/10/2023, 12:25

Ato ordinatório

•19/06/2023, 14:05

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:15

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:15

Despacho

•09/09/2022, 15:45

Despacho

•02/05/2022, 18:12

Despacho

•26/11/2021, 20:01