Execução Fiscal 0058996-47.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 22.611,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARIA DAS DORES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS REIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DOS REIS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

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02/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/03/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/03/2020, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/04/2018, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/03/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/08/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2017, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2017, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

06/04/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2015, 11:16

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2015, 13:55