Execução Fiscal 0001960-20.2001.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2001

Valor da Causa

R$ 476,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

J ALVES NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB/PI 18·CPF·Representa: Autor

ALINE NOGUEIRA BARROSO

OAB/PI 8225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

11/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de J ALVES NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:38

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:23

Juntada de Certidão

28/10/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(110)

Juntada de manifestação

11/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de J ALVES NASCIMENTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:38

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:18

Despacho

•28/10/2024, 10:50

06/11/2025, 14:18

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

18/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:23

Juntada de Certidão

28/10/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

19/10/2024, 09:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:53

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:39

Decorrido prazo de J ALVES NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001960-20.2001.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: J ALVES NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J ALVES NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001960-20.2001.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: J ALVES NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 ALINE NOGUEIRA BARROSO - (OAB: PI8225) RAIMUNDO BRITO MONTEIRO - (OAB: PI18) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 09:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/08/2021, 09:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/08/2021, 09:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/08/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

16/03/2020, 14:53

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

16/03/2020, 14:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/06/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.06.2018

06/06/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

01/07/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 10:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/02/2014, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2004, 10:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AG. PRAZO PARA EMBARGOS

02/09/2004, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 12:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2004, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2004, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2004, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2004, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2004, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2004, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2003, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2003, 14:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCUL0

08/05/2003, 08:18

REMETIDOS CONTADORIA

21/03/2003, 08:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/03/2003, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2003, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA

02/09/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2002, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2002, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

09/07/2002, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) AGUARDANDO

09/07/2002, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/11/2001, 08:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇAO EXPEDIDA

24/10/2001, 07:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2001, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2001, 07:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2001, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2001, 09:57

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

14/03/2001, 12:03

Despacho

•26/01/2022, 12:53