Apelação Cível 1002078-08.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.693.476,30

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil Pública · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ANALISTA AMBIENTAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 17:17

Juntada de Informação

07/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 28/04/2025

07/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Juntada de manifestação

12/03/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:28

Juntada de certidão de julgamento colegiado

26/02/2025, 14:28

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/05/2025, 17:17

Juntada de Informação

07/05/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 28/04/2025

07/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:45

12/03/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 16:08

Juntada de Certidão

27/02/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 14:28

Juntada de certidão de julgamento colegiado

26/02/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:52

Juntada de parecer

03/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:16

Processo Reativado

18/04/2023, 17:57

Juntada de despacho

18/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2019, 08:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/08/2019, 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2019, 08:10

Juntada de Petição intercorrente

24/06/2019, 17:20

Juntada de petição intercorrente

24/06/2019, 16:44

Juntada de certidão

21/06/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 19:01

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2019, 18:51

Juntada de petição intercorrente

17/06/2019, 14:00

Juntada de Parecer

02/05/2019, 12:18

Conclusos para decisão

02/05/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

08/04/2019, 14:05

Juntada de Informação de Prevenção.

08/04/2019, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2019, 18:52

Recebidos os autos

14/03/2019, 18:52

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 18:52

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 16:54

SENTENÇA TIPO A

•30/01/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 00:06

DECISÃO

•21/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:57

DESPACHO

•08/06/2021, 17:29

DESPACHO

•02/09/2020, 13:23

DESPACHO

•11/02/2020, 12:13

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•12/08/2019, 08:10

OFÍCIO

•21/06/2019, 17:28

DECISÃO

•18/06/2019, 18:51

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 16:54

SENTENÇA TIPO A

•30/01/2023, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 00:06

DECISÃO

•21/07/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:57

DESPACHO

•08/06/2021, 17:29

DESPACHO

•02/09/2020, 13:23

DESPACHO

•11/02/2020, 12:13

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•12/08/2019, 08:10

OFÍCIO

•21/06/2019, 17:28

DECISÃO

•18/06/2019, 18:51

DESPACHO

•25/02/2019, 12:09

SENTENÇA TIPO C

•28/08/2018, 14:13

DESPACHO

•14/03/2018, 10:33

DECISÃO

•31/01/2018, 20:41